Petição Pública pelo fim dos cargos de Deputado Federal e Vereador

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Ao Supremo Tribunal Federal – Exmo. Sr. Ministro Joaquim Barbosa

Vimos solicitar a Vossa Excelência que atue favoravelmente ao povo brasileiro, que segundo a sua vontade, expressa através deste, no sentido da não ocorrência mais dos cargos de Deputado Federal e Vereador, baseados na sua falta completa de necessidade e diante de incontáveis e constantes casos de corrupção e desvios das verbas públicas.

I – DOS FATOS

São notórios os últimos acontecimentos que obrigam aos cidadãos brasileiros a manifestarem-se pelas ruas de todo o território nacional, como forma de demonstração de toda a sua insatisfação para com a classe política devido aos gastos públicos inconsequentes e desnecessários, tornando evidente o seu descaso para com as nossas reais necessidades básicas e fundamentais, o que os torna bastante precários e frutos de descontentamento generalizado e de um caos social implantado, hoje de conhecimento mundial graças a divulgação dos variados organismos da imprensa, nacionais e internacionais.

Segundo dados levados a público pela própria Controladoria Geral da União – CGU, não mais encontramos cabimento que em pleno Século XXI, ainda se insista na manutenção desta forma de poder, arcaica e ultrapassada, que permite a manutenção de instituições centralizadoras de atos criminosos, muitos inclusive já judicialmente condenados pelos danos a nós causado. Nos últimos anos, 513 deputados federais, geraram gastos individuais em torno de R$ 142 mil/mês, coletivamente de R$ 72.846 milhões/mês e R$ 874 milhões/ano. Durante os seus quatro anos de mandato dispenderam algo em torno de R$ 3.496.608 bilhões, dados este arredondados e até onde sabemos. Há de se somar a isto as vultuosas somas que são desviadas, frutos da constante corrupção que é típica nesse meio, fatos sabidos e comprovados. A cada R$ 100,00 roubados apenas R$ 1,00 é descoberto, a cada R$ 100,00 apenas R$ 0,07 são recuperados e devolvidos aos cofres públicos, dinheiro do cidadão brasileiro. Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, nos últimos dez anos foram desviados R$ 720 bilhões dos cofres públicos, o que implica pela mesma proporção que apenas R$ 7.200 bilhões foram descobertos e tão somente R$ 504 milhões foram devolvidos ao povo brasileiro. Estas verbas não deveriam servir aos corruptores, pois são frutos do suor de cada cidadão e da sua arrecadação por impostos e são exclusivamente para nos proporcionar serviços públicos essenciais de ótima qualidade e gratuitos, sem a necessidade de que qualquer um pagasse novamente para particulares, especuladores da boa-fé popular.

Da mesma maneira ocorre nos 5.564 municípios brasileiros, onde casos que necessitam de investigação ocorrem com bastante frequência, o que acaba por penalizar aos munícipes. Estes cargos podem perfeitamente ser preenchidos, de forma gratuita, por pessoas voluntariosas, que já se organizam nas Associações de bairros existentes, com o intuito de encaminhamento às autoridades das suas necessidades. Também é fato, que o Estado já conta com seus representantes em cargos de deputados estaduais e senadores, igualmente responsáveis por representar aos seus municípios, estados e ao país, e portanto não verificamos a necessidade de mais gastos com estes cargos que tem nos causado mais prejuízos do que benefícios.

Todos estes argumentos, pautados por provas, tornam evidentes o alto risco de periculosidade a que todos nós, cidadãos brasileiros, estamos sujeitos. Ao nosso ver, a existência destes cargos públicos são inúteis, dispendiosos e sem qualquer necessidade.

Nestes termos, requeremos a sua análise, providências e encaminhamento.

Os Signatários
 
* Aos signatários pedimos a devida seriedade para validação do documento, como nome completo, endereçamento e documentação exigida para aceitação de protocolo junto ao Supremo Tribunal Federal. Também solicitamos a gentileza, do bom trabalho pelo Brasil, de divulgação e compartilhamento no sentido de angariar um número mais do que necessário para o atendimento de nossa reivindicação.

'Brava gente brasileira,
 longe vá temor servil,
 ou ficar a Pátria livre
ou morrer pelo Brasil!'
 

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