Com segredo de lista, TCU protege parlamentares infratores

Por João Bosco Rabello, Estadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 733 empresas contratadas pelo governo federal que têm entre seus sócios servidores públicos, o que é proibido.
Identificou também contratos entre empresas de parlamentares no exercício do mandato e o governo federal, muitos deles sem licitação. Mas não disse quantos e nem quais.
Na verdade, o TCU encontrou muito mais ainda na auditoria feita em 142.524 contratos do governo federal entre 2006 e 2010. Coisas de corar diretores do Dnit.
Informa o relatório sobre empresas que participaram de pregões cujos sócios, além de servidores públicos, integram a comissão de licitação.
Mais: 1.470 empresas contratadas são inidôneas. Uma só empresa venceu 12.370 licitações, mas desistiu de todas para favorecer outras cujos lances eram mais altos.
Outros 9.430 contratos receberam aditivos superiores a 125% (o limite é de 25%); duas empresas com os mesmos sócios participaram de 16.547 licitações; são muitas as dispensas de licitação sem justa causa. E vai por aí.
O TCU presta enorme contribuição ao exercer seu papel fiscalizador, especialmente quando se dá ao trabalho de fazer cruzamentos complexos para chegar a resultados tão efetivos.
Mas macula esse trabalho dando-lhe o selo de sigiloso com toda a incoerência que isso possa ter. Não há um só argumento convincente que justifique o segredo sobre a lista dos parlamentares infratores.
Possivelmente o tribunal acredita que seria injusta a divulgação da lista sem um filtro prévio que indique aqueles parlamentares que se afastaram da gestão de suas empresas.
Não se justifica tanto cuidado: o afastamento da gestão não afasta o risco de tráfico de influência, pois a distância da gestão não se traduz por distância dos lucros.
Lobistas não integram sociedades empresariais e nem por isso deixam de fazer lobby. A diferença é que o parlamentar-empresário dispensa intermediários: ele é o lobista de si mesmo.
A divulgação da lista jogaria uma luz sobre o vínculo da fidelidade de aliados e os negócios que mantêm com o governo.
Há de se encontrar explicação para parlamentares que nunca deixam de ser governo porque negócios não têm ideologia e se encaixam em qualquer gestão política.
Há de se encontrar os beneficiários mais privilegiados ainda: aqueles que além de contratos polpudos, os ganharam sem licitação.
É um daqueles segredos que, ao estabelecê-lo, o juiz protege o infrator contra o interesse público, soberano sobre qualquer privacidade.
Beira o escárnio confiar a tramitação do problema á Comissão de Ética da Câmara, logo ela que não consegue punir nem parlamentares filmados com dinheiro pelas meias, cuecas e, agora, bolsas femininas.
A lista está no cofre da comissão, à espera de uma decisão do presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS). Juiz agora do destino do documento.
Pode até surpreender, mas tem motivos corporativos suficientes para mantê-la longe do público.

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