RDC: MP consagra acerto prévio de licitações


Além do sigilo na contratação de obras para a Copa do Mundo, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado pela medida provisória 527, consagra uma antiga tramóia, ao prever que a mesma empreiteira elabore o projeto e o inicie em trinta dias. Profissionais do setor avisam que projetos como de um estádio, por exemplo, consomem no mínimo 150 dias. Só o apresenta em trinta dias quem o fez antes da licitação, sabendo que a venceria.

Uma afronta
A pretexto de “modernizar as licitações”, o Regime Diferenciado de Contratações afronta a transparência ao favorecer as cartas marcadas.

Até o dia 14
Aprovado na Câmara, o RDC será votado até 14 de julho no Senado. É quando perde a validade a medida provisória 527, que o instituiu.

Por Claudio Humberto

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