Controladoria aponta desvios de R$ 352 mi de verba federal

A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu levantamento do primeiro trimestre deste ano com registro de 240 casos de mau uso dos recursos públicos que envolvem um total R$ 352 milhões desviados de prefeituras, governos estaduais e estatais. O volume é quase a metade dos recursos desviados durante todo o ano passado, em 1.277 casos. Desde 2002, a CGU já registrou 13.755 casos de irregularidades apontadas em tomadas de contas especiais com desvios de recursos federais da ordem de R$ 4,6 bilhões. Mas não há monitoramento dos recursos recuperados por via administrativa, o que é uma raridade, ou por via judicial. O governo só contabiliza o próprio desempenho na Justiça para tentar reaver esses recursos. Em 2009, a Advocacia Geral da União (AGU) protocolou na Justiça 2.763 ações, em todas as quais cobra nos tribunais a devolução de verbas desviadas do Tesouro. As ações somam R$ 1,689 bilhão.


O grosso dos processos envolve servidores e empregados públicos (35%). Na sequência, empresários (17%) e empresas (13%). A lista da CGU do primeiro trimestre de 2010 é liderada pela Caixa Econômica Federal. Na agência Mário Guimarães, foi identificado desvio que atualizado soma R$ 157 milhões, quase a metade do total de desvios apurados no período. Segundo o site do órgão, trata-se de "prejuízo causado por servidor ou empregado público". Esse tipo de irregularidade ocupa o terceiro lugar em número de casos (46), depois de "não-cumprimento do objeto conveniado" (58) e "irregularidade na aplicação dos recursos" (55). Outras irregularidades mais apontadas são: omissão no dever de prestar contas (36), irregularidades na cobrança de procedimentos do SUS (Sistema Único de Saúde), não-comprovação na prestação de contas (14) e até irregularidade praticada por bolsista de instituições científicas do governo (7). Dados da CGU revelam que o setor da saúde é o recordista em desvios no País - R$ 613 milhões foram detectados de 2003 a 2007. A área da educação vem em seguida, com desvios de cerca de R$ 470 milhões, no mesmo período.


Em média, são necessários 10 ou 12 anos para que os processos tramitem até a última instância. Ainda conforme a CGU, três em quatro prefeituras fiscalizadas pela instituição - que atua em coordenação com o Ministério Público Federal - apresentam irregularidades, evidenciando a existência de desvios de recursos públicos federais. Ex-prefeitos acumulam 41% das condenações impostas pelo TCU (620 ações), sendo o restante dividido entre empresas (122), prefeitos municipais (107) e agentes públicos, como diretores, chefes, presidentes de entidades e órgãos públicos (65). Ainda segundo o levantamento, Minas Gerais lidera a lista das ações de improbidade administrativa, com 69 ações, à frente do Paraná (45). Os dados foram disponibilizados no site da CGU, que é dirigida pelo ministro Jorge Hage. Para ele, é falsa a ideia apontada por organizações internacionais de combate à corrupção de que a corrupção no Brasil aumentou. Ele diz que a novidade é que aumentou a ação do poder público de combate às irregularidades. Ontem, a CGU sorteou 13 municípios que vão receber apoio técnico-administrativo, dentro do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública. Eles foram escolhidos de um grupo de 1.095 prefeituras inscritas voluntariamente para receber capacitação para suas equipes de trabalho.


A iniciativa da CGU tomou por base a constatação de que muitas das irregularidades encontradas na destinação de recursos públicos se deve "em parte a falta de preparo, não somente a má-fé", destacou o ministro Jorge Hage. Nas ações judiciais movidas pela AGU, a maioria (1.500) decorre de condenações promovidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse lote, os prefeitos figuram como recordistas da malversação. Ex-prefeitos figuram como réu em 620 ações. Prefeitos no exercício do mandato são acionados em 107 processos. O TCU também condenou 65 diretores, chefes e presidentes de órgãos e de empresas públicas. Segundo o órgão, a corrupção é maior nas regiões mais pobres do País. Mais da metade das ações (53%) refere-se à corrupção praticada nos pedaços do mapa do Brasil com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Segundo a CGU, "o Maranhão é campeão nesse tipo de ação (183), seguido pelos Estados da Bahia (165), Minas (160), Rio (106) e Rio Grande do Norte (90)". A economia brasileira perde com a corrupção, todos os anos, de 1% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a um valor mínimo anual de R$ 30 bilhões, segundo estimativa da Fundação Getulio Vargas. A Controladoria Geral da União registrou no primeiro trimestre 240 casos de mau uso dos recursos públicos que envolvem um total R$ 352 milhões. Agência da Caixa Econômica Federal lidera levantamento.